Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma Agenda SoConnect, você concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Descrição do Serviço

A Agenda SoConnect é uma plataforma de agendamento online que permite a empresas e profissionais gerenciar seus compromissos, clientes e serviços de forma digital.

3. Cadastro e Conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no momento do cadastro.
• Você é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Uso Aceitável

É proibido utilizar a plataforma para:

• Atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Envio de spam ou comunicações não autorizadas;
• Tentativas de acesso não autorizado a sistemas ou dados;
• Qualquer atividade que possa danificar, sobrecarregar ou prejudicar a plataforma.

5. Pagamentos e Assinaturas

• Os planos são cobrados de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o plano e o ciclo contratados.
• O cancelamento pode ser realizado a qualquer momento, com efeito ao final do período vigente.
• Não realizamos reembolso de períodos já pagos, salvo determinação legal.
• Módulos extras (add-ons) e profissionais adicionais são cobrados à parte, somados à assinatura. Ao contratar, cobra-se o período cheio na hora e a renovação acompanha a assinatura.
• Mudança de plano: o upgrade é cobrado pelo período cheio do novo plano e aplicado após a confirmação do pagamento. Ao subir de plano, módulos e profissionais adicionais que passem a estar inclusos deixam de ser cobrados à parte.
• O não pagamento pode acarretar suspensão do acesso após o período de tolerância informado na plataforma.

6. Taxas de Pagamento e Recebimentos

• A mensalidade do plano não inclui taxas transacionais. Quando o CONTRATANTE utiliza os recursos de recebimento (pagamento antecipado de agendamento, pacotes, assinaturas de serviços ou vendas no PDV), as cobranças são processadas por instituição de pagamento parceira (Asaas), por meio de subconta de titularidade do próprio CONTRATANTE.
• São de responsabilidade do CONTRATANTE, quando aplicáveis: taxas de Pix, boleto, cartão de crédito e débito, parcelamento, antecipação de recebíveis, transferências/saques, estornos e chargebacks, além de eventuais tarifas de manutenção cobradas pela instituição de pagamento.
• Essas taxas são definidas pela instituição de pagamento e podem ser alteradas por ela a qualquer tempo. Os valores exibidos na plataforma são meramente informativos; prevalecem as condições do contrato firmado entre o CONTRATANTE e a instituição de pagamento.
• Os valores pagos pelos clientes finais são creditados diretamente na subconta do CONTRATANTE. A Agenda SoConnect não retém, não é depositária e não intermedeia esses valores, ressalvado eventual split (comissão) previamente informado e aceito.
• Chargebacks, contestações e estornos são tratados diretamente entre o CONTRATANTE, o cliente final e a instituição de pagamento, incluindo eventuais débitos deles decorrentes.

7. Integração com WhatsApp

• A integração de WhatsApp opera com o número de telefone próprio do CONTRATANTE, conectado por ele à plataforma.
• A solução padrão não utiliza a API oficial do WhatsApp/Meta. Trata-se de conexão a uma conta comum do WhatsApp, não homologada pela Meta.
• O CONTRATANTE declara estar ciente de que o uso dessa forma de conexão pode implicar limitação, bloqueio, suspensão ou banimento do número pelo WhatsApp/Meta, a critério exclusivo destes, inclusive por volume de envios, denúncias de destinatários ou mudanças unilaterais de política.
• São de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE: o conteúdo das mensagens, a obtenção do consentimento dos destinatários, o volume de disparos, o cumprimento das políticas do WhatsApp/Meta e das normas aplicáveis (incluindo LGPD e Código de Defesa do Consumidor).
• A Agenda SoConnect adota medidas técnicas para reduzir riscos (como espaçamento entre envios), mas não garante entrega, disponibilidade ou não bloqueio do número, por depender de serviço de terceiro sobre o qual não tem controle.
• É vedado o uso da integração para spam, mensagens não solicitadas em massa ou finalidade ilícita. O descumprimento pode acarretar suspensão do recurso.

8. Limites do Plano e Usuários

• Cada plano possui limite de profissionais/usuários com acesso ao painel, informado na contratação. Para efeito de limite, contam os usuários com perfil de proprietário, administrador e profissional.
• Profissionais adicionais podem ser contratados até o teto do plano; acima disso, mediante proposta específica.
• A plataforma pode impedir novos cadastros quando o limite for atingido.

9. Integração com Google Agenda

• Quando ativada, a integração envia para o Google Agenda os agendamentos criados na plataforma e utiliza os compromissos existentes na agenda do profissional apenas para bloquear horários (informação de livre/ocupado), evitando conflitos.
• A integração não importa compromissos criados diretamente no Google Agenda como agendamentos da plataforma, nem cancela agendamentos da plataforma a partir de exclusões feitas no Google Agenda.
• A funcionalidade depende de serviço de terceiro (Google) e de autorização concedida pelo próprio usuário, podendo sofrer indisponibilidade ou alteração alheia à Agenda SoConnect.

10. Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

• As partes se comprometem a observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
• Em relação aos dados de clientes, pacientes, alunos e demais titulares inseridos na plataforma pelo CONTRATANTE, este atua como CONTROLADOR e a Agenda SoConnect atua como OPERADORA, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções do CONTRATANTE e para viabilizar os serviços contratados.
• Cabe ao CONTRATANTE, na qualidade de Controlador: definir a base legal do tratamento, obter os consentimentos necessários, prestar informações aos titulares e responder às suas solicitações.
• Dados sensíveis de saúde (prontuários, evoluções, imagens, fichas clínicas) só devem ser inseridos por CONTRATANTES legalmente habilitados, observados o sigilo profissional e a regulamentação do respectivo conselho de classe.
• A Agenda SoConnect adota medidas de segurança compatíveis, tais como isolamento dos dados por empresa, controle de acesso por perfil, criptografia de credenciais sensíveis e registro de auditoria.
• Atendimento aos titulares: solicitações de acesso, correção, portabilidade ou exclusão devem ser dirigidas ao CONTRATANTE (Controlador). A Agenda SoConnect prestará o suporte técnico razoável para atendê-las.
• Retenção e eliminação: encerrado o contrato, os dados permanecem disponíveis para exportação pelo prazo informado na plataforma e, após esse período, poderão ser eliminados. O CONTRATANTE é o único responsável por exportar e guardar o que precisar preservar, observando os prazos legais de guarda aplicáveis à sua atividade — como a guarda mínima do prontuário exigida pela regulamentação do seu conselho profissional, que pode ser superior ao prazo de retenção da plataforma.
• Suboperadores: a prestação do serviço envolve terceiros (hospedagem, instituição de pagamento, envio de e-mail e mensagens), que tratam dados apenas na medida necessária à sua função.
• Incidentes de segurança serão comunicados ao CONTRATANTE sem demora injustificada, para que este avalie a comunicação à ANPD e aos titulares.
• O tratamento de dados pela plataforma está detalhado na Política de Privacidade.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma (logotipos, textos, interfaces, código) é de propriedade exclusiva da Agenda SoConnect e protegido por leis de propriedade intelectual.

12. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está". Não garantimos disponibilidade ininterrupta e não nos responsabilizamos por danos indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso dos serviços.

13. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas. O uso continuado da plataforma após as alterações implica aceitação dos novos Termos.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias.

15. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco pela página de Contato.